Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina “constitucional”. O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.
De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.
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