O papa Francisco pediu hoje (21) que
não seja executada nenhuma pena de morte durante a celebração do Jubileu
Extraordinário, que ocorre até 20 de novembro, e pediu à comunidade
internacional o fim definitivo dessa prática. “Faço um apelo à consciência dos
governantes para que consigam um acordo internacional para abolir a pena de
morte. E proponho aos católicos que cumpram um gesto de valentia: que nenhum
condenado seja executado durante o Ano Santo da Misericórdia”, disse.
A pena de morte para
crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e
não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Porém em
muitos países consideradas desenvolvidas, ainda utilizam dessa prática.
O fato é que até
hoje não se comprovou que a pena
de morte tenha provocado
diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a
atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital.
No Brasil, a pena
máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme
prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de
morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º
Inciso XLVII da Constituição Federal: -não haverá penas: a) de morte, salvo
em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
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