A
proposta que foi aprovado pelo Senado em 28 de maio que garante o adicional de
30% sobre o salário por periculosidade aos motociclistas foi sancionada pela presidente
Dilma Rousseff no dia 18, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei vai
abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário
de rua os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente,
a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao
trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia
elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que
exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao
adicional de periculosidade de 30%.
Segundo
o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no
Brasil aumentou 263,5% entre os anos de 2001 e 2011. Segundo dados do SIM
(Sistema de Informações de Mortalidade), foram 11.268 mortes no País em
2011, e 3.100 em 2001.
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