A partir desta quarta-feira (18), os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial
instituído em R$ 1.014,00. Para alcançar
esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores
pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de
junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi
publicada no Diário Oficial da União.
Além
da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os
profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e
serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias
em prol das famílias e comunidades assistidas.
A
publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em
suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente,
visando a obtenção dos resultados.
Fonte: Portal Brasil
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