A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou ontem (27) o projeto de lei 190/2015
do Governo do Estado, que ajusta a alíquota de IPVA para automóveis,
caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas
ou esportivas.
A boa
noticia é que também foi aprovada uma emenda ampliando o parcelamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que a partir de 2017 poderá
ser parcelado em até cinco vezes. Atualmente o pagamento é dividido em no
máximo três parcelas.
De acordo
com deputado estadual Dison Lisboa (PSD), autor da emenda deve ajuda o
contribuinte no momento do pagamento. “Colocamos essa emenda por entender a
dificuldade, principalmente do cidadão mais humilde, para manter seu automóvel
com o imposto em dia”, afirmou o parlamentar.
A medida também vai
contribuir com a atividade dos mototaxistas e motoristas que fazem frete e
atuam no estado.
Além do IPVA a casa legislativa estadual também aprovou
o reajuste de mais dois impostos para 2017. O Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e
Doação (ITCMD.
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