Vereador denuncia corte no ponto de servidor público

A denuncia foi feita pelo vereador Hélio Fitas, que afirmou durante sessão que havia sido procurado por um pedreiro da prefeitura, que teria tido seu ponto cortado e descontado em folha salarial, sendo que, o mesmo vai até a prefeitura todos os dias e ao ser informado que não há o que fazer, ou seja, não tem trabalho algum para o servidor realizar no município.

Dessa forma o pedreiro vem optando por retornar a sua residência e no fim do mês, eis que surgem os descontos no pagamento.

Vereadoras debatem sobre cortes do Bolsa Família

A falta de informações nos frequentes cortes do Bolsa Família no município, também foi destaque na fala da presidente que alegou que tem sido procurada por algumas dessas famílias que foram afetadas pelo corte e que merecem uma explicação sobre o fato que tem motivado tantos cortes de beneficiários.

Em resposta ao questionamento da presidente a vereadora Clédia que inclusive é irmã da secretaria municipal de assistência informou que os cortes só são realizados com o aval da Assistente Social do município após visitar as famílias e constatar que as mesmas não se enquadram mais nos critérios obrigatórios do programa que em seguida são levados ao conhecimento do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.

A vereadora Nira, afirmou que também foi procurado por algumas famílias afetadas pelo corte do beneficio social do governo federal e que de imediato procurou a Assistente Social do município que relatou que os cortes são realizados mediante constatação de que os usuários não atendem mais os critérios estabelecidos. 

Vereador Hélio faz elogios ao novo médico do município e cobra melhorias no transporte de pacientes

O vereador Hélio Fitas, fez questão de demostrar sua satisfação com relação ao trabalho do novo médico do município Dr. Breno, que atualmente se divide nos atendimentos do PSF e plantões na Unidade Mista Maria Aparecida Ferreira de Medeiros.

Na ocasião, o vereador fez elogios ao trabalho do jovem profissional, justificando que os elogios são merecidos já que a algumas pessoas que foram atendidas pelo médico, relatam de forma positiva sua atuação durante os atendimentos. Hélio também cobrou do executivo, melhorias no transporte dos pacientes, que estão sofrendo com as constantes quebras do veiculo responsável pela locomoção dos usuários à Natal para realização de consultas e exames médicos.

Outra ação que também recebeu os elogios do vereador foi a blits realizada pela policia militar no penúltimo final de semana, ação essa a qual o vereador frisou ser de suma importância para a segurança do município. 

Aproveitando a indagação do vereador Hélio, o vereador Inácio também parabenizou a PM pela ação fazendo um apelo para que a mesma também realizasse uma ação semelhante no Distrito da Serra da Tapuia, onde a insegurança também tem feito parte do cotidiano da população nos últimos anos.

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes de atividades, operações ou locais insalubres.

Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

O texto que já foi aprovado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público seguirá para o Senado.

Atenção entidades representantes da sociedade civil fiquem atendas ao edital de convocação do CMAS

O processo de escolha dos membros que representarão a sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será realizado na próxima quarta-feira na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, ás 9hs.

O edital de convocação datado de 13 de maio foi publicado na semana passada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.    

O Agente de Saúde Marcos Antônio é o aniversariante deste domingo

Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para ter validade, o texto deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e retiraram a vinculação do piso ao reajuste do salário mínimo. Pelo projeto aprovado, o reajuste anual dos vencimentos será feito por meio de decreto do Poder Executivo. O texto aprovado tem apoio do governo, que temia o aumento de gastos.

Como o Senado limitou-se a excluir os artigos acrescentados pelos deputados que tratavam o reajuste, o texto não precisará retornar para análise da Câmara. O relator do texto no Senado, o líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-PE), disse que o piso dos agentes será obrigatório a partir da publicação da lei, mas ficará para janeiro de 2015 o reajuste, cujo valor será fixado pelo Executivo ao início de cada ano.

Atualmente não há lei que fixe piso salarial para os agentes, mas o governo federal repassa mensalmente aos municípios R$ 1.014 por agente, valor determinado anualmente por meio de portaria. Parte das prefeituras, contudo, não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas, alegou o relator. “O município pagava para o agente em torno de R$ 700 a R$ 800. Agora, com o novo critério, a prefeitura não terá mais a faculdade de se apropriar de parte desses recursos”, afirmou Pimentel.

O projeto de lei ainda proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. 

Fonte: G1.com

Direitos e deveres do eleitor

Jovens têm até 30 de junho para se alistar no Serviço Militar

O Plano, que regula o Serviço Militar inicial, estabelece que os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2014 participam do processo seletivo. Caso sejam selecionados, poderão servir a uma das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a partir deste ano.

Os jovens nascidos em 1996 devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) municipal mais próxima da sua residência, levando certidão de nascimento ou outro documento (RG, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto recente, tamanho 3x4. O prazo para o alistamento militar termina no dia 30 de junho de 2014.

O alistamento é um ato obrigatório, cujo descumprimento pode acarretar contratempos para o cidadão, como não poder retirar passaporte, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada, entre outros. Além disso, a norma prevê o pagamento de multa, cujo valor varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.

Aqueles que perderem o prazo de alistamento (2 de janeiro a 30 de junho de 2014) só poderão participar da seleção em 2015, para incorporar apenas em 2016.

Fonte: Governo Federal

Mais Educação: Escolas podem aderir ao programa até o dia 31

O prazo para as escolas públicas aderirem ao programa Mais Educação vai até o dia 31 de maio. A meta do governo federal é manter as instituições que já faziam parte do programa - por meio da readesão - e estimular a adesão de outras instituições. 

“A readesão das escolas que já integram o programa e a adesão de novas instituições é muito importante para que a educação integral seja levada a um maior número de alunos matriculados nas escolas públicas”, reforça a coordenadora geral de Articulação Intersetorial no Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo. 

O programa Mais Educação tem a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, com o estímulo à ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. As escolas participantes passam a ter um turno de, no mínimo, sete horas, com refeições incluídas e atividades extras em diversas áreas, como esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, entre outras. Para garantir o desenvolvimento das atividades, o governo federal repassa recursos para aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes.

Fonte: Governo Federal