A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o
afastamento de gestantes de atividades, operações ou locais insalubres.
Pelo projeto, a empregada
exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
O texto que já foi
aprovado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público seguirá para
o Senado.
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