O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21)
projeto de lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias. Para ter validade, o texto deverá
ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores alteraram o
texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e retiraram a
vinculação do piso ao reajuste do salário mínimo. Pelo projeto aprovado, o
reajuste anual dos vencimentos será feito por meio de decreto do Poder
Executivo. O texto aprovado tem apoio do governo, que temia o aumento de
gastos.
Como o Senado limitou-se a excluir os artigos
acrescentados pelos deputados que tratavam o reajuste, o texto não precisará
retornar para análise da Câmara. O relator do texto no Senado, o líder do
governo no Congresso José Pimentel (PT-PE), disse que o piso dos agentes será
obrigatório a partir da publicação da lei, mas ficará para janeiro de 2015 o
reajuste, cujo valor será fixado pelo Executivo ao início de cada ano.
Atualmente não há lei que fixe piso salarial para
os agentes, mas o governo federal repassa mensalmente aos municípios R$ 1.014
por agente, valor determinado anualmente por meio de portaria. Parte das
prefeituras, contudo, não repassam esse valor integralmente aos profissionais
porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas, alegou o
relator. “O município pagava para o agente em torno de R$ 700 a R$ 800. Agora,
com o novo critério, a prefeitura não terá mais a faculdade de se apropriar de
parte desses recursos”, afirmou Pimentel.
O projeto de lei ainda proíbe a contratação de
temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em
concurso público.
Fonte: G1.com
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