A partir de 1º de abril de 2015, os pedidos de seguro-desemprego terão
de ser feitos apenas pela internet. A medida consta de resolução do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codeaft) publicada no “Diário
Oficial da União” desta sexta-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a
medida visa “modernizar a gestão pública na adoção de procedimentos que se
traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o
seguro-desemprego”.
A resolução obriga as empresas a usarem o
aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego para preenchimento de
requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao
Ministério do Trabalho e Emprego.
O uso do Empregador Web no portal Mais Emprego permite o preenchimento
do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma
individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.
Os empregadores terão
acesso ao Empregador Web no portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml).
Os formulários Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em
gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e
Emprego até o dia 31 de março de 2015.
Fonte: Correio do Estado
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