O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que
institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite
que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O
projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor,
depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto estabelece que a licença paternidade pode
ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários
das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da
licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O Programa Empresa Cidadã,
regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da
licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até
seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para
funcionárias públicas.
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as
mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser
mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários
perdem o direito à prorrogação.
Fonte: G1.com
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