quarta-feira, 26 de março de 2014

Município já dispõe da Comissão Municipal para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico.

Segundo a PORTARIA Nº060 /2014 PMSN – GP, assinada pelo prefeito Richardson e publicada no Diário Oficial dos Município do RN, a comissão é composta por 12 representantes de entidades do município que são responsáveis pela Elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico de Sítio Novo que conta com a parceria da prefeitura municipal e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Objetivo do PMSB é atender ao que determina os preceitos de Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelo decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010, que define e estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico como a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; a eficiência e a sustentabilidade econômica; Segurança, qualidade e regularidade.


Confira aqui que são os 12 membros que compõe a Comissão que é presidida pelo atual Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Senhor Andriê Alex da Silva.

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